Política de Tratamento de Dados


 

Este documento visa regulamentar o tratamento de dados de seu USUÁRIO e ANUNCIANTE, estabelece a presente política de tratamento de dados as quais devem ser anuídas de forma expressa pelos TITULARES de DADOS pessoais, pois estabelece de forma clara e completa as políticas, processos, procedimentos, tratamentos e compartilhamentos utilizados durante a navegação e uso dos serviços disponibilizados no portal, a qual faz parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma, tudo conforme a lei nº 13.709 de 2018.

Os DADOS pessoais serão tratados somente mediante autorização concedida pelos TITULARES e são mantidos em sigilo, criptografados e são compartilhados com terceiros ANUNCIANTES mediante autorização expressa.

 

  1. DAS DEFINIÇÕES

 

No intuito de estabelecer uma comunicação clara e transparente com os TITULARES de’ Dados Pessoais e não deixar margens a dúvidas quanto a interpretação do presente documento, transcreve-se as definições pertinentes estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados:

 

  1. AGENTES DE TRATAMENTO: o CONTROLADOR e o OPERADOR;
  2. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  3. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  4. CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  5. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, quando for:
    1. a DF IMOVEIS: DF IMÓVEIS.COM S.A. CNPJ nº 28.506.113/0001-82, estabelecida no SBS Quadra 2 bloco E sala 1.504, Ed. Prime Business Center, Asa Sul – Brasília (DF), CEP 70070-110;
    2. o ANUNCIANTE: aquele a quem serão enviados os DADOS, identificado no anúncio do imóvel pelo nome, CRECI e telefone;
  6. DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  7. DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  8. DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  9. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  10. ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 
  11. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  12. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  13. TRATAMENTO: toda operação realizada com DADOS pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  1. CONSENTIMENTO

Ao realizar cadastro junto aos sistemas da DF IMÓVEIS o TITULAR deve tomar conhecimento dos termos de uso, serviços, política de privacidade e do presente, além de consentir expressamente como os citados documentos, por meio da chancela eletrônica específica.

Tal consentimento permite, conforme o caso, um tratamento específico, que pode ser de coleta, o armazenamento e o uso dos dados dos dados de tráfego, endereço de IP, capturados em razão do acesso e aceitação dos termos de forma automática pelo site, além daqueles dados fornecidos para cadastro do cliente ou usuário. 

Visando satisfazer as obrigações previstas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), fica claro que independentemente de consentimento, durante a navegação e utilização dos serviços fornecidos pelo Portal DF Imóveis, serão coletados e armazenados dados referente a conexão os quais serão armazenados pelo período mínimo de um (1) ano.

 

  1. OS PROCEDIMENTOS DE TRATAMENTO DE DADOS

 

Durante a navegação os TITULARES poderão fornecer dados específicos para acessar os mais diversos serviços oferecidos pelo Portal DF Imóveis, tais como:

  1. Cadastro de Alerta e Cadastro de Favoritos: o TITULAR consente que os seus dados fornecidos (Nome e e-mail) sejam tratados (coletados e armazenados) pelo Portal DF Imóveis a fim de que lhe sejam alertados a inclusão de novos imóveis no Portal similares ao de interesse do TITULAR, por meio de e-mails de marketing digital para oferta de imóveis, serviços e promoções de eventos e descontos.
  2. Enviar mensagens ao ANUNCIANTE, Agendar Visita, Enviar proposta: o TITULAR consente que os seus dados preenchidos, obrigatoriamente, nome e e-mail, sendo opcional o fornecimento de telefone de contato, sejam enviados via plataforma de comunicação interna com o ANUNCIANTE, para que este entre em contato diretamente com o TITULARpara trazer maiores informações, agendar visita ou enviar proposta para aluguel ou compra do imóvel de interesse.
    1. Nesse caso, o TITULAR tem ciência e consente que:
  1.  os seus DADOS serão encaminhados com o ANUNCIANTE;
  2. o ANUNCIANTE é o CONTROLADOR dos DADOS enviados e, como tal, é o responsável perante o TITULAR por qualquer uso indevido desses DADOS;
  3. o ANUNCIANTE garantiu à DF IMOVEIS e garante, por consequência, ao TITULAR que conta com procedimentos que estão em conformidade com a LGPD; i) conta com políticas e procedimentos de segurança para prevenir, detectar ou corrigir possíveis riscos de violações dos dados, tais como o processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição, dano, alteração ou divulgação não autorizados; (ii) não compartilhará os dados pessoais com terceiros, salvo com autorização prévia e expressa do TITULAR; (iii) não enviará SPAM, phishing ou terá qualquer conduta reprovável semelhante na tentativa de captação de Clientes;
  4. o ANUNCIANTE, além das garantidas acima, possui políticas de tratamento de DADOS e política de privacidade próprias, as quais são de conhecimento do TITULAR;
  5. o TITULAR tem ciência e consente que o ANUNCIANTE aderiu a estas políticas de TRATAMENTO de DADOS e política de privacidade da DF IMÓVEIS, como suas, caso as políticas próprias do ANUNCIANTE sejam de alguma forma com estas incompatíveis;
  6. O TITULAR consente com as políticas de tratamento de DADOS e de privacidade do ANUNCIANTE, bem como autoriza expressamente o envio de seus DADOS a este;
  7. O TITULAR consente que a DF IMÓVEIS age somente como OPERADOR dos ANUNCIANTES, por ser mero meio de comunicação entre os dois;
    1. No mesmo momento, o TITULAR anui, que os seus dados sejam TRATADOS também pelo Portal DF Imóveis para o armazenamento em banco de dados específico, com o fim exclusivo de envio de e-mails promocionais.
  1. Fale conosco e Critique esse imóvel: o TITULAR consente que os seus dados fornecidos (Nome, e-mail e/ou telefone) sejam tratados (coletados) pelo Portal DF Imóveis a fim de reportar problemas identificados pelo TITULAR no anúncio, requisição de informações do Portal ou para realizar sugestões, cujo tratamento durará somente o tempo necessário ao esclarecimento dessas questões .

 

  1. DO ARMAZENAMENTO

Todos os DADOS PESSOAIS coletados são armazenados junto ao Banco de Dados SQL Server, armazenado em conta própria do CONTROLADOR em sistema de armazenamento on-line (na nuvem) junto a Microsoft Azure, IAGENTE e OnSMS Mobile Marketing.  

  1. DOS OPERADORES

Em razão da utilização de sistemas de terceiro, embora não haja a participação de funcionários das empresas ou intervenção das empresas no Dados tratados por meio de seus sistemas, somente serão compartilhados com os sistemas do Microsoft Azure, IAGENTE e OnSMS Mobile Marketing. 

Os ANUNCIANTES jamais poderão ser considerados OPERADORES da DF IMÓVEIS, uma vez que não agem sob as orientações desta, sendo, portanto, CONTROLADORES autônomos dos dados que lhe forem encaminhados. 

 

  1. PROTEÇÃO DOS DADOS COLETADOS 

 

Todos os Dados dos usuários obtidos no momento do cadastro, da navegação e da utilização do Portal DF Imóveis, ou em qualquer outro momento de contato/comunicação entre o usuário e a plataforma e que sejam armazenados em nossa base de dados, contarão com um ambiente seguro.

O Portal DF Imóveis poderá armazenar e processar os dados ora mencionados em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

  1. DAS HIPÓTESES DE COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS COLETADOS A TERCEIROS

O usuário concorda que o Portal DF Imóveis poderá compartilhar informações com parceiros e ANUNCIANTES, com o objetivo de possibilitar o incremento de suas atividades, proporcionando aos usuários uma melhor experiência na plataforma, ou ainda para fins de continuidade da atividade prestada pelo Portal DF Imóveis.

Dados informados pelos usuários no momento do cadastro no Portal DF Imóveis, bem como os coletados diretamente pela plataforma, inclusive os registros de acesso à plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário)  poderão serrevelados a terceiros apenas nas seguintes hipóteses:

  • a pedido ou por autorização do próprio usuário;
  • para que as transações possam ser completadas entre os usuários e os não usuários representados por usuários corretores da plataforma, restando claro ao usuário que, ao responder um chamado (via chat) de um corretor participante da plataforma, autorizará automaticamente  a plataforma a fornecer a tal usuário corretor todos os Dados a seu respeito;
  • em cumprimento de ordem judicial.

Os Dados de contato, em especial e-mail e telefone, poderão ser compartilhados com ANUNCIANTES e parceiros para que estes possam apresentar seus anúncios, produtos e serviços e promoções relacionados Portal DF Imóveis e aos Anunciantes,       os quais, a partir de então, utilizarão conforme suas próprias políticas de tratamento e para  finalidades não especificadas no presente termo, devendo tais tratamentos de dados se enquadrar nas hipóteses da Lei 13.709/18 (LGPD)”

Os usuários poderão, a qualquer tempo, revogar o consentimento, pedir o descadastramento e a exclusão de seus dados perante o Portal DF Imóveis e/ou aos ANUNCIANTES e parceiros, no campo correspondente para tanto nos anúncios enviados por estes a fim de receber seus anúncios comerciais

O descadastramento junto ao Portal DF Imóveis, não acarreta no descadastramento automático junto aos ANUNCIANTES e parceiros, assim como o pedido de descadastramento de um dos ANUNCIANTES ou parceiro não implica no descadastramento junto aos demais ou mesmo junto ao Portal DF Imóveis. Os pedidos devem ser individualizados para cada um dos ANUNCIANTES e parceiros, bem como junto ao Portal DF Imóveis.

 

  1. SPAM

O Portal DF Imóveis é contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela plataforma sejam sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento o usuário pode também optar por parar de receber e-mails do Portal DF Imóveis, ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta.

  1. DA CONFIRMAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS

 

A confirmação da existência de tratamento de dados pode ser requerida por meio do envio de requisição ao e-mail suporte@dfimoveis.com.br .

 

  1. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS

O Portal DF Imóveis se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Tratamento de Dados, atualizando seu conteúdo conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Quando houver alteração nesta Política, o Portal DF Imóveis comunicará os usuários por meio de publicação a ser disponibilizada em área de destaque na Plataforma, e enviará mensagem de e-mail alertando aos usuários as alterações inseridas na Política e a necessidade de novo consentimento para a continuidade do acesso à plataforma.

PARCEIROS
CRECI/DF | Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal
SECOVI-DF - Sindicato da Habitação
Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal