TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Este documento visa estabelecer as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO e ANUNCIANTE assumem ao acessar o Portal DF IMÓVEIS na Internet, sendo complementar aos contratos e outros documentos firmados diretamente com o USUÁRIO e o ANUNCIANTE.

Para os fins destes Termos de Uso: PORTAL é o website www.dfimóveis.com.br, de propriedade de DF IMOVEIS.COM S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.506.113/0001-82; USUÁRIO é toda pessoa física ou jurídica que acessa o DF Imóveis; ANUNCIANTE é toda pessoa física ou jurídica que insere anúncios ou outro conteúdo no PORTAL.

O simples acesso e uso do PORTAL configura a total concordância do USUÁRIO e do ANUNCIANTE com os termos, condições e informações a seguir.

O PORTAL disponibiliza anúncios provenientes de diversos anunciantes e não atua como prestador de serviços de consultoria, corretagem, supervisão ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE.

Dessa forma, o PORTAL não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir da relação direta ou indireta estabelecida entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE.

O PORTAL não é responsável por qualquer ação ou omissão do ANUNCIANTE baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos no PORTAL, sendo certo que o PORTAL envida seus melhores esforços para manter o conteúdo sempre atualizado. Não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

Todas as partes envolvidas, inclusive terceiros, se obrigam a eximir o PORTAL, seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores, de qualquer responsabilização judicial ou extrajudicial que advenha de relação entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES. O PORTAL não se responsabiliza, ainda, por eventuais obrigações tributárias atinentes a negócios celebrados entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES.

ANUNCIANTE e USUÁRIO estão cientes de que o conteúdo publicado no PORTAL é público e acessível a terceiros, podendo ser listado nos resultados de ferramentas de pesquisa, que não são de responsabilidade do PORTAL.

A empresa proprietária do PORTAL se reserva no direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia o conteúdo, serviços, produtos e outros elementos do PORTAL, ou mesmo encerrar suas atividades sem prévio aviso e sem possibilidade de indenização.

O PORTAL recomenda expressamente ao USUÁRIO que:

  • Verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o ANUNCIANTE dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco.
  • Verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido e seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados.
  • Em caso de preços e condições muito convidativas ou que exijam depósitos prévios, certifique-se quanto a veracidade da informação e confiabilidade do ANUNCIANTE. Cumpre ressaltar que eventuais pagamentos realizados não passam pelo PORTAL, que não responsabiliza por quaisquer transações financeiras entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES;
  • Caso o USUÁRIO acesse outros sites através de links no PORTAL e sejam solicitadas informações pessoais ou financeiras, o PORTAL não possui qualquer responsabilidade sobre o manejo de tais informações.
  • Todos os cuidados devem ser tomados para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato on line.

O ANUNCIANTE se compromete a fornecer informações verídicas, responsabilizando-se por quaisquer informações veiculadas através de seus dados de login e senha de acesso.

Este PORTAL pode conter hyperlinks para outros portais operados por terceiros. Tais hyperlinks são apenas referenciais, ou seja, o PORTAL não tem controle sobre outros websites e portais da Internet para o s quais os hyperlinks redirecionam e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses hyperlinks não implica na aprovação pelo PORTAL do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros websites - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco. O mesmo se aplica para portais que possuam hyperlinks para o PORTAL, que, por sua vez, serão permitidos desde que não apresente conteúdo enganoso ou depreciativo.

O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial, contudo não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, software, solução tecnológica, lista de USUÁRIOS, produtos ou serviços obtidos no PORTAL, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de screen scraping ou database scraping para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.

Mesmo que USUÁRIOS e ANUNCIANTES estejam cientes de que o PORTAL não realiza nenhuma seleção ou pré-aprovação de conteúdo, anunciante ou usuário, esse se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, à seus exclusivos critérios de oportunidade e conveniência, e sem aviso prévio, seja por violação às condições ora expostas ou mesmo por razões de ordem ética, legal ou moral, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

O PORTAL não permite a USUÁRIOS e ANUNCIANTES:

  • utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no PORTAL para fins diversos daqueles a que se destinam;
  • enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas, de conteúdo nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso, ilegais, que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade, risco a menores ou que atentem contra a moral e bons costumes e contrariem a ordem pública;
  • utilizar os dados para contato de ANUNCIANTES com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;
  • cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  • enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
  • alterar, apagar ou corromper dados e informações de outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros;
  • violar a privacidade de outros USUÁRIOS e ANUNCIANTES;
  • enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou do PORTAL;
  • utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
  • violar propriedade intelectual (direito autoral, segredo comercial, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
  • distribuir cópias do PORTAL;
  • utilizar apelido que guarde semelhança com o nome do PORTAL;
  • utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem a PORTAL ou que fazem parte de promoções suas;
  • utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A inobservância de qualquer dessas condições e dos termos de uso deste PORTAL ensejará o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

Todo o material do PORTAL, quais sejam, apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais, incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas inserções neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual e Direitos autorais, sendo de titularidade do PORTAL. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da proprietária do PORTAL ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no PORTAL será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao PORTAL, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

ANUNCIANTE e USUÁRIO possuem a prerrogativa de não aceitar a utilização de cookies pelo PORTAL. Para tanto, basta desabilitá-los nas configurações de seu próprio navegador de Internet.

ANUNCIANTE e USUÁRIO, desde já, autorizam o PORTAL a preservar e armazenar todas as informações inseridas em seu conteúdo e a ele submetidas de qualquer forma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O USUÁRIO também autoriza o PORTAL, , nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a compartilhar os dados para: (a) cumprir obrigação legal ou regulatória; (b) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (c) fazer cumprir os Termos de Uso.

O PORTAL coleta DADOS PESSOAIS capazes de identificar os ANUNCIANTES e os USUÁRIOS de diferentes formas e em diferentes contextos de sua utilização, tais como: quando o ANUNCIANTE e o USUÁRIO se cadastram no PORTAL; quando preenchem quaisquer formulários existentes no conteúdo do PORTAL; quando enviam mensagens de contato; quando enviam mensagens através do chat do PORTAL; quando participam de promoções ou concursos; dentre outras formas.

Para cada modalidade de coleta de informações poderão ser solicitados dados diferentes, de acordo com a finalidade a que se destinam e mediante a devida base legal, tudo conforme a política de tratamento de Dados. Será sempre solicitado o consentimento dos ANUNCIANTES e USUÁRIOS sobre quais DADOS PESSOAIS estão sendo solicitados, ficando a seu exclusivo critério fornecê-las ou não.

As informações coletadas através do PORTAL serão utilizadas somente pela equipe do PORTAL, seus representantes e OPERADORES, com a única finalidade de identificar o público que o acessa e de personalizar conteúdo e serviços. Essas informações são tratadas como confidenciais e não são divulgadas a terceiros sem autorização, sem a determinação da autoridade competente ou sem que concorram quaisquer das hipóteses previstas nestes termos, salvo em casos especificamente excetuados em lei.

As informações coletadas através do PORTAL serão utilizadas somente pela equipe do PORTAL com a única finalidade de identificar o público que o acessa e de personalizar conteúdo e serviços. Essas informações são tratadas como confidenciais e não são divulgadas a terceiros sem autorização, sem a determinação da autoridade competente ou sem que concorram quaisquer das hipóteses previstas nestes termos.

Ao cadastrar-se no PORTAL ou ao preencher quaisquer formulários existentes em seu conteúdo o Anunciante e o Usuário autorizam o envio de mensagens para o e-mail ou número de celular cadastrado e obrigam-se a manter seu cadastro atualizado para que recebam as mensagens corretamente.

Para que o ANUNCIANTE e o USUÁRIO possam acessar e utilizar determinados recursos tecnológicos do PORTAL, pode-se exigir o seu cadastro através de Nome de Usuário e Senha. O PORTAL, a empresa proprietária ou quaisquer de seus colaboradores não têm acesso à senha cadastrada. É responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE e do USUÁRIO guardar e proteger sua senha e garantir que o acesso seja feito somente por pessoas autorizadas.

O ANUNCIANTE e o USUÁRIO declaram expressamente que são os únicos responsáveis pela administração de suas respectivas senhas, eximindo-se o PORTAL de quaisquer responsabilidades pela má utilização do Nome de Usuário ou da Senha cadastrada. Recomenda-se o uso de senhas complexas, pois senhas simples são fáceis de serem quebradas ou descobertas.

Os sites, os serviços online, os aplicativos interativos, as mensagens por e-mail e as propagandas do PORTAL podem usar "cookies" e outras tecnologias, como pixel tags e web beacons, quie são utilizadas para entender melhor o comportamento dos ANUNCIANTES e USUÁRIOS e informar quais partes dos sites foram visitados, além de medir e contribuir para a eficácia das propagandas e pesquisas na web. Tratamos as informações coletadas por cookies como informações pessoais.

Também são utilizados cookies e outras tecnologias para tornar experiência de utilização e navegação mais conveniente e pessoal, como nome, serviços utilizados normalmente, tornado as comunicações de propaganda e por e-mail mais relevantes para interesses dos ANUNCIANTES e USUÁRIOS. Além disso, saber as informações de contato, identificadores de hardware e informações sobre seu computador ou dispositivo nos ajuda a personalizar os sistemas operacionais, configurar APP.

Caso os ANUNCIANTES e USUÁRIOS queiram desabilitar os cookies, devem acessar as preferências do navegador que estejam utilizando. Observe-se que certos recursos do site e Aplicativo não ficarão disponíveis quando os cookies forem desativados.

Endereços do Protocolo da Internet (IP), tipo de navegador e idioma, provedor de Internet, sites e aplicativos de encaminhamento e saída, sistema operacional, marcação de data/hora e dados de sequência de cliques (clickstream), são coletamos automaticamente e as armazenamos em arquivos de log, entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento dos ANUNCIANTES e USUÁRIOS, melhorar os produtos e serviços e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. O PORTAL DF IMÓVEIS pode usar essas informações em nossos serviços de marketing e propagandas.

Em algumas das mensagens de e-mail, são utilizados um “URL click-through” vinculado ao conteúdo no site do PORTAL DF IMÓVEIS. Quando os ANUNCIANTES ou USUÁRIOS clicam em um desses URLs, passam por um servidor web separado antes de chegar à página de destino. Rastreamos esses dados “click-through” para nos ajudar a determinar o interesse em tópicos específicos e avaliar a eficiência das comunicações com os clientes. Caso não deseje passa pro esse sistema de rastreamento, o texto ou link gráfico nas mensagens de e-mail não deverão ser utilizados.

As Pixel tags permitem enviar mensagens de e-mail em um formato que informam se o e-mail foi aberto. Podemos usar essas informações para reduzir ou eliminar mensagens enviadas aos clientes.

ANUNCIANTE e USUÁRIOS possuem a prerrogativa de não aceitar a utilização de cookies pelo PORTAL DF IMÓVEIS. Para tanto, basta desabilitá-los nas configurações de seu próprio navegador de Internet.

Quaisquer riscos tecnológicos, como roubo, perda, alteração ou uso indevido de informações, necessidade de serviços ou reposição de material, equipamento ou informação e informações fornecidas por anunciantes, são de responsabilidade de ANUNCIANTES e USUÁRIOS.

Em nenhum caso o PORTAL ou sua proprietária serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

O descumprimento das condições de uso e política de privacidade do PORTAL poderá gerar as medidas judiciais cabíveis.

Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PARCEIROS
CRECI/DF | Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal
SECOVI-DF - Sindicato da Habitação
Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal